IMPOSTO DE RENDA = DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Se você é um profissional autônomo ou recebe rendimentos de aluguéis, você deve fazer o seu PRÓPRIO CONTROLE de pagamento do Imposto de Renda mensalmente? Este CONTROLE é chamado, pela Receita Federal, de Carnê-Leão. É um software (ferramenta) essencial para garantir que os contribuintes que não têm a retenção na fonte de seus rendimentos, apurem e paguem o IMPOSTO DE RENDA corretamente.

Se você se encaixa em qualquer uma dessas situações, este artigo é para você!

Todos os autônomos (com registro desta atividade na Prefeitura ou sem este registro (neste caso estão irregulares) tais como: pedreiros, azulejistas, encanadores, eletricistas, doceiras, salgadeiras, motoristas, marido de aluguel, diarista, faxineira, ambulantes (venda de mercadorias na rua) e dezenas de outras profissões correlatas (parecidas), que AINDA não aderiram ao MEI (Micro Empreendedor Individual);

Profissionais liberais tais como contadores, médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas, psicólogos, advogados, enfermeiros e todos os demais profissionais que tem a PROFISSÃO REGULAMENTADA;

Proprietários de imóveis alugados;

Motoristas de aplicativos, de van escolar, de transporte de passageiros, transporte de pequenas cargas, carretos, pequenas mudanças, que não são MEI (Micro Empreendedor Individual) também entram no Carnê-leão;

Investidores e pessoas físicas que recebem dinheiro por empréstimos ou aplicações não convencionais devem, também, ter este CONTROLE do Carnê-Leão;

Rendimentos tributáveis que não tenham RETENÇÃO NA FONTE também devem ser apropriados através do Carnê-Leão, como rendimentos em aplicações financeiras que não estão sujeitos a retenção na fonte e recebimento de VALORES DO EXTERIOR.

O Carnê-Leão é um  CONTROLE de pagamento do Imposto de Renda MENSAL destinada a pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes não sujeitas à retenção na fonte, como autônomos, profissionais liberais, proprietários de imóveis alugados e outros.

Isso significa que, quando você recebe pagamentos de pessoas ou empresas que não fazem a retenção do imposto diretamente, você precisa recolher o imposto por conta própria, utilizando o Carnê-Leão.

Ao longo de cada mês, você deve calcular os rendimentos recebidos e pagar o imposto devido até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (ou seja, o recebimento do pagamento). Por exemplo, se você recebeu rendimentos em janeiro, o pagamento do imposto sobre esse valor deve ser feito até o último dia útil de fevereiro.

Essa forma de pagamento mensal permite que o contribuinte vá pagando o imposto de forma parcelada ao longo do ano, evitando surpresas e dificuldades no momento da declaração de Imposto de Renda.

É importante ter um CONTROLE ADICIONAL (PLANILHA) para que sejam lançados no LIVRO CAIXA correspondente as DESPESAS COM A ATIVIDADE pois elas servem de DEDUÇÃO do rendimento.

O cálculo do Imposto de Renda devido no Carnê-Leão é feito com base na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa tabela possui alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de rendimento do contribuinte. O valor que você paga de Imposto de Renda aumenta conforme o seu rendimento mensal. Lembrando que você deve LANÇAR as DESPESAS DECORRENTES da atividade que exerce no LIVRO CAIXA (CONTÁBIL) para fazer jus as DEDUÇÕES PERMITIDAS na legislação.

A tabela é dividida em faixas de rendimento. Isso significa que, quanto maior o seu rendimento, maior será a alíquota aplicada sobre a parcela do rendimento que ultrapassar determinada faixa. Por exemplo:

• Até R$ 1.903,98 – isento de imposto.
• De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%.
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – alíquota de 15%.
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%.
• Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%.

Portanto, é importante que o contribuinte apure seus rendimentos mensalmente e aplique a alíquota correta de acordo com a faixa de rendimento em que se encontra.

Após calcular o imposto devido com base nos seus rendimentos do mês, você deve pagar o Carnê-Leão até o último dia útil do mês seguinte.

Para isso, é necessário gerar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que é a guia de pagamento do imposto. Para quem é meu cliente, que controlo mensalmente, eu já envio anteriormente a data de vencimento.

Ou você mesmo pode gerar o DARF diretamente no programa Carnê-Leão da Receita Federal, disponível para download no site da Receita.

Após gerar o documento, basta pagar o valor devido em qualquer banco autorizado.

Se o pagamento do Carnê-Leão não for feito dentro do prazo, o contribuinte estará sujeito a multas e juros por atraso, que são automaticamente acrescidos ao valor devido.

Além disso, se os rendimentos não forem corretamente informados, o contribuinte pode ser incluído na malha fina da Receita Federal.

Vale lembrar que, ao fazer a declaração de Imposto de Renda no final do ano, os rendimentos informados no Carnê-Leão já estarão integrados à declaração, mas, caso o pagamento não tenha sido feito corretamente, você precisará regularizar a situação.

O Carnê-Leão é uma ferramenta extremamente importante para os contribuintes que não têm o imposto retido na fonte.

Ao recolher o imposto mensalmente, o contribuinte garante que está em conformidade com a legislação fiscal e evita o acúmulo de grandes valores a serem pagos de uma só vez no momento da declaração de ajuste do Imposto de Renda.

Além disso, o pagamento mensal ajuda a organizar as finanças e a evitar o pagamento de grandes quantias no final do ano.

O Carnê-Leão também facilita o processo de declaração de Imposto de Renda, pois muitos rendimentos já estarão informados, evitando surpresas e, principalmente, cair na MALHA FINA por OMISSÃO de informações.

Todo cuidado é pouco, por isso prefira a assistência de um profissional competente (pode ser eu).